Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0010294-32.2019.5.15.0090

Relator(a): Jose Roberto Freire Pimenta
Órgão julgador: 3ª Turma
Data do julgamento: 26/10/2022
Data de publicação: 28/10/2022

TST – Embargos de Declaração 0010294-32.2019.5.15.0090, Rel. Jose Roberto Freire Pimenta, 3ª Turma, j. 26/10/2022, p. 28/10/2022

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO QUANTO AO PEDIDO DO RECLAMANTE DE APLICAÇÃO DA MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 1.021, § 4º, DO CPC/2015. PEDIDO FORMULADO EM CONTRARRAZÕES. AGRAVO PROTELATÓRIO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Embargos de declaração providos para sanar omissão, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado embargado. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0010294-32.2019.5.15.0090. Relator(a): JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA. Data de julgamento: 26/10/2022. Juntado aos autos em 28/10/2022.)

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