Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0165500-55.2009.5.01.0421

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 . INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. LESÕES NA COLUNA E NOS JOELHOS. ATIVIDADE DE MOTORISTA. ACOLHIMENTO DO LAUDO PERICIAL QUE CONCLUIU PELA AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL OU CONCAUSAL ENTRE A DOENÇA QUE ACOMETEU O RECLAMANTE E AS ATIVIDADES LABORAIS. DOENÇA OCUPACIONAL NÃO COMPROVADA. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA Nº 126 DO TST. DECISÃO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 255, INCISO III, ALÍNEAS "A" E "B", DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO . Não merece provimento o agravo, pois não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual foi negado provimento ao agravo de instrumento interposto pelo reclamante, fundada na aplicação do entendimento de que , para se concluir pela existência de nexo de causalidade ou concausalidade entre a doença do autor e a atividade laboral desenvolvida em prol da reclamada, seria necessário o reexame de fatos e provas, vedado nos termos da Súmula nº 126 do TST. Agravo desprovido . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0165500-55.2009.5.01.0421. Relator(a): JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA. Data de julgamento: 13/10/2021. Juntado aos autos em 15/10/2021.)