Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011820-98.2015.5.15.0017

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO DO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. DOENÇA OCUPACIONAL. PERÍCIA TÉCNICA. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE/CONCAUSALIDADE. SÚMULA 126/TST. A Corte Regional, com base no laudo pericial, manteve a improcedência do pedido referente à indenização por danos morais e materiais decorrentes da alegada doença profissional (lesões na região da Coluna Lombar, Cotovelos e Ombros), ao fundamento de que a doença que acometeu o autor, motorista de caminhão, não guarda qualquer nexo causal/concausal com as atividades que exercia na reclamada, visto que degenerativa. No caso, tendo a Corte Regional concluído, com base na prova pericial, pela ausência de qualquer nexo de causalidade/concausalidade em face de a doença ter caráter degenerativo, entendimento em sentido contrário ao do Regional demandaria o reexame de fatos e provas, circunstância vedada nesta instância recursal, nos termos da Súmula 126/TST. Agravo conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0011820-98.2015.5.15.0017. Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Data de julgamento: 18/03/2020. Juntado aos autos em 20/03/2020.)