Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0020439-35.2017.5.04.0831

Relator(a): Luiz Jose Dezena da Silva
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 06/10/2021
Data de publicação: 15/10/2021

TST – Embargos de Declaração 0020439-35.2017.5.04.0831, Rel. Luiz Jose Dezena da Silva, 1ª Turma, j. 06/10/2021, p. 15/10/2021

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Dá-se provimento aos Embargos de Declaração para completar a prestação jurisdicional. In casu, afasta-se o pedido de aplicação da multa prevista no art. 1.021 , § 4.º, do CPC, porquanto não se vislumbra caráter manifestamente improcedente. Embargos de Declaração conhecidos e providos , apenas para completar a prestação jurisdicional, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado . (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0020439-35.2017.5.04.0831. Relator(a): LUIZ JOSE DEZENA DA SILVA. Data de julgamento: 06/10/2021. Juntado aos autos em 15/10/2021.)

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO . Nega-se provimento aos Embargos de Declaração quando não demonstrada a existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015. In casu, conforme pontuado no voto Embargado, a Turma, de forma fundamentada, aplicou corretamente a multa prevista no art. 1.021, § 4.º, do CPC/2015. Embargos de Declaração conhecidos e não providos . (Tribunal Superior do T…

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO . Inexistindo vícios passíveis de justificar seu acolhimento, devem ser rejeitados os Embargos de Declaração. Além disso, uma vez que o manejo do recurso evidencia mero intuito protelatório, impõe-se a aplicação da multa correspondente, prevista no art. 1.026, § 2.º, do CPC/2015. Embargos de Declaração conhecidos e não providos, com aplicação de multa . (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000215-42.2019.5.11.0013. Relator(a): LU…

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. INTUITO PROTELATÓRIO. MULTA. Inexistindo vícios passíveis de justificar seu acolhimento, devem ser rejeitados os Embargos de Declaração . Além disso, uma vez que o manejo do recurso evidencia mero intuito protelatório, impõe-se a aplicação da multa correspondente, prevista no art. 1.026, § 2.º, do CPC/2015. Embargos de Declaração conhecidos e não providos, com aplicação de multa. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Ac…

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