Embargos de Declaração 0000274-91.2011.5.05.0008

EMENTA: QUARTOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE NÃO CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ANTERIORES PORQUANTO INTEMPESTIVOS. As alegações apresentadas pela embargante não se enquadram na hipótese de omissão de que tratam os artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC. Embargos de declaração não providos com aplicação de multa no importe de 10% sobre o valor atualizado da causa. (Tribunal Superior do Trabalho (Subseção I Especializada em Dissídios Individuais). Acórdão: 0000274-91.2011.5.05.0008. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 30/09/2021. Juntado aos autos em 22/10/2021.)