Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001028-79.2016.5.02.0022

Relator(a): Marcelo Lamego Pertence
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 20/10/2021
Data de publicação: 22/10/2021

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001028-79.2016.5.02.0022, Rel. Marcelo Lamego Pertence, 2ª Turma, j. 20/10/2021, p. 22/10/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO CONTRA DECISÃO PUBLICADA NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. CTVA. PERCEPÇÃO POR DEZ ANOS OU MAIS. INCORPORAÇÃO. FORMA DE CÁLCULO DO VALOR A SER INCOPORADO. CONTRARIEDADE À SÚMULA 372 DESTA CORTE NÃO CONSTATADA. Nega-se provimento ao agravo quando suas razões não lograram desconstituir os fundamentos adotados na decisão agravada. Agravo a que se nega provimento . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 1001028-79.2016.5.02.0022. Relator(a): MARCELO LAMEGO PERTENCE. Data de julgamento: 20/10/2021. Juntado aos autos em 22/10/2021.)

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