Agravo 0001108-21.2017.5.07.0011

EMENTA: AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. DIÁRIAS DE VIAGEM. NATUREZA SALARIAL. INTEGRAÇÃO À REMUNERAÇÃO. No caso, restou incontroverso nos autos que as diárias recebidas pelo reclamante superavam a metade de sua remuneração. Dessa forma, incabível a consideração da natureza indenizatória do valor pago a título de despesas com viagens, quando superior a 50% do salário do trabalhador, nos termos da Súmula 101 do TST, que interpretou o alcance do art. 457, § 2º, da CLT. Não merece reforma a decisão ora agravada. Assim, incólumes os dispositivos legais e constitucionais indicados. Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0001108-21.2017.5.07.0011. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 20/10/2021. Juntado aos autos em 22/10/2021.)