Tribunal Superior do Trabalho

Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0002126-50.2012.5.02.0445

Relator(a): Luiz Jose Dezena da Silva
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 20/10/2021
Data de publicação: 25/10/2021

TST – Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0002126-50.2012.5.02.0445, Rel. Luiz Jose Dezena da Silva, 1ª Turma, j. 20/10/2021, p. 25/10/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO AUTOR. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. SÚMULA N.º 378, II, DO TST. NÃO SATISFAÇÃO DOS REQUISITOS. Dispõe a Súmula n.º 378, II, do TST, serem pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento superior a 15 dias e a consequente percepção do auxílio-doença acidentário. Não estando o autor usufruindo de tal benefício no período, não há estabilidade a ser reconhecida. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0002126-50.2012.5.02.0445. Relator(a): LUIZ JOSE DEZENA DA SILVA. Data de julgamento: 20/10/2021. Juntado aos autos em 25/10/2021.)

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