Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0002126-50.2012.5.02.0445
1ª Turma · Rel. Luiz Jose Dezena da Silva · j. 20/10/2021
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO AUTOR. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. SÚMULA N.º 378, II, DO TST. NÃO SATISFAÇÃO DOS REQUISITOS. Dispõe a Súmula n.º 378, II, do TST, serem pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento superior a 15 dias e a consequente percepção do auxílio-doença acidentário. Não estando o autor usufruindo de tal benefício no período, não há estabilidade a ser reconhecida. Agravo conhecido e não provido. (Tribu…