Agravo Interno 0000537-54.2011.5.02.0446

EMENTA: AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO MONOCRÁTICA. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. A decisão monocrática proferida nestes autos merece ser mantida. O acórdão regional encontra-se em harmonia com a Súmula 378, II, do TST, segundo a qual "são pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento superior a 15 dias e a consequente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de emprego" . Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 0000537-54.2011.5.02.0446. Relator(a): JOAO PEDRO SILVESTRIN. Data de julgamento: 19/05/2021. Juntado aos autos em 28/05/2021.)