Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010257-77.2019.5.03.0077

Relator(a): Claudio Mascarenhas Brandao
Órgão julgador: 7ª Turma
Data do julgamento: 25/08/2021
Data de publicação: 03/09/2021

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010257-77.2019.5.03.0077, Rel. Claudio Mascarenhas Brandao, 7ª Turma, j. 25/08/2021, p. 03/09/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO AUTOR. LEI Nº 13.467/2017 . CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DO RECLAMANTE NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. CONFISSÃO FICTA. INDEFERIMENTO DA OITIVA DE TESTEMUNHA REPUTADA DESNECESSÁRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 74, I E II, DO TST. MATÉRIA TÉCNICA. CONVENCIMENTO FORMADO COM OUTROS ELEMENTOS DE PROVA. PERÍCIA MÉDICA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo de instrumento conhecido e não provido, por ausência de transcendência da causa . (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0010257-77.2019.5.03.0077. Relator(a): CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO. Data de julgamento: 25/08/2021. Juntado aos autos em 03/09/2021.)

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