Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração em Recurso de Revista com Agravo 0020887-12.2018.5.04.0204

Relator(a): Delaide Alves Miranda Arantes
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 01/09/2021
Data de publicação: 03/09/2021

TST – Embargos de Declaração em Recurso de Revista com Agravo 0020887-12.2018.5.04.0204, Rel. Delaide Alves Miranda Arantes, 8ª Turma, j. 01/09/2021, p. 03/09/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO INTERPOSTO PELA RECLAMADA NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. PRESCRIÇÃO PARCIAL. PROGRESSÕES SALARIAIS PREVISTAS EM REGULAMENTO INTERNO. Merece ser desprovido o agravo que não demonstra o desacerto da decisão agravada. Agravo não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0020887-12.2018.5.04.0204. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 01/09/2021. Juntado aos autos em 03/09/2021.)

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