Agravo 0020615-07.2016.5.04.0101

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DESCUMPRIMENTO DO ITEM IV DO § 1º-A DO ARTIGO 896 DA CLT. 2. RESPONSABILIDADE CIVIL. DOENÇA OCUPACIONAL. VALORAÇÃO DA PROVA PRODUZIDA E ÔNUS DA PROVA. DESCUMPRIMENTO DOS ITENS I E III DO § 1º-A DO ARTIGO 896 DA CLT. ANÁLISE DA TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADA. 3. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESCUMPRIMENTO DO ITEM I DO § 1º-A DO ARTIGO 896 DA CLT. ANÁLISE DA TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida pelo Ministro Relator, no aspecto, tendo em vista não restar demonstrada a existência de equívoco na decisão. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0020615-07.2016.5.04.0101. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 08/09/2021. Juntado aos autos em 10/09/2021.)