Embargos de Declaração 0010592-49.2014.5.15.0009

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. 1.VÍCIOS DO ART. 897-A DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) ERRO MATERIAL I. Detectado erro material no acórdão embargado, impõe-se o provimento dos embargos de declaração, nos termos do art. 897-A da CLT. II. Embargos de declaração interpostos pelo Reclamante de que se conhece e a que se dá provimento apenas para retificar erro material na parte dispositiva do acórdão turmário, sem que tal medida implique a concessão de efeito modificativo . (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0010592-49.2014.5.15.0009. Relator(a): ALEXANDRE LUIZ RAMOS. Data de julgamento: 15/09/2021. Juntado aos autos em 17/09/2021.)