Embargos de Declaração 0010592-49.2014.5.15.0009
4ª Turma · Rel. Alexandre Luiz Ramos · j. 15/09/2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. 1.VÍCIOS DO ART. 897-A DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) ERRO MATERIAL I. Detectado erro material no acórdão embargado, impõe-se o provimento dos embargos de declaração, nos termos do art. 897-A da CLT. II. Embargos de declaração interpostos pelo Reclamante de que se conhece e a que se dá provimento apenas para retificar erro material na parte dispositiva do acórdão turmário, sem que tal medida implique a con…