Embargos de Declaração 0091000-55.2009.5.04.0511

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. IRREGULARIDADE. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO COM A TOMADORA E RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E SUBSIDIÁRIA AFASTADA PELA C. TURMA. RECURSO DE REVISTA CONHECIDO E PROVIDO. AUSÊNCIA DE DEBATE PELA C. TURMA. ACERCA DE ISONOMIA SALARIAL. REJEIÇÃO. Não demonstrados os requisitos a que aludem os arts. 1.022 do CPC e 897-A da CLT, devem ser rejeitados os embargos de declaração opostos. (Tribunal Superior do Trabalho (Subseção I Especializada em Dissídios Individuais). Acórdão: 0091000-55.2009.5.04.0511. Relator(a): ALOYSIO CORREA DA VEIGA. Data de julgamento: 02/09/2021. Juntado aos autos em 17/09/2021.)