Embargos de Declaração 0001377-60.2017.5.06.0311

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. REPRESENTAÇÃO SINDICAL. CATEGORIA PROFISSIONAL (PROFESSOR). ENTIDADE SINDICAL ESPECÍFICA, COM BASE TERRITORIAL MAIS ABRANGENTE, E SINDICATO ECLÉTICO COM BASE TERRITORIAL RESTRITA. PRINCÍPIO DA ESPECIFICIDADE. PREVALÊNCIA. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. Não merecem provimento os embargos de declaração opostos sem a demonstração da existência de omissão, contradição ou erro material no acórdão embargado, na forma prevista no artigo 897-A da CLT. Na hipótese, a parte traz apenas inconformismo com a decisão embargada, não demonstrando a existência de vícios no julgado. Embargos de declaração não providos . (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 0001377-60.2017.5.06.0311. Relator(a): DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES. Data de julgamento: 15/09/2021. Juntado aos autos em 17/09/2021.)