Agravo 0021038-19.2021.5.04.0027
3ª Turma · Rel. Marcelo Lamego Pertence · j. 12/06/2024
EMENTA: AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. CONTRATO DE ESTÁGIO. DIFERENÇAS DE BOLSA-AUXÍLIO. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA DE PAGAMENTO A ESTAGIÁRIOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 126 DO TST. Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática, tendo em vista que do teor do acórdão regional se extrai que a decisão regional foi proferida à luz das provas carreadas aos autos, especialmente a partir do exame da norma coletiva, de modo que…