JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020089-62.2020.5.04.0016

Relator(a)
Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira
Órgão julgador
3ª Turma
Data do julgamento
15/09/2021
Data de publicação
24/09/2021

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020089-62.2020.5.04.0016, Rel. Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, 3ª Turma, j. 15/09/2021, p. 24/09/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. DIFERENÇAS SALARIAIS. CONTRATO DE ESTÁGIO. BOLSA-AUXÍLIO. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 126 DO TST. Não merece provimento o agravo pelo qual a parte não consegue desconstituir os fundamentos da decisão impugnada. Agravo conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0020089-62.2020.5.04.0016. Relator(a): ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA. Data de julgamento: 15/09/2021. Juntado aos autos em 24/09/2021.)
Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo 0021038-19.2021.5.04.0027

3ª Turma · Rel. Marcelo Lamego Pertence · j. 12/06/2024

EMENTA: AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. CONTRATO DE ESTÁGIO. DIFERENÇAS DE BOLSA-AUXÍLIO. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA DE PAGAMENTO A ESTAGIÁRIOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 126 DO TST. Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática, tendo em vista que do teor do acórdão regional se extrai que a decisão regional foi proferida à luz das provas carreadas aos autos, especialmente a partir do exame da norma coletiva, de modo que…

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0021209-80.2019.5.04.0015

8ª Turma · Rel. Delaide Alves Miranda Arantes · j. 18/08/2021

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. DIFERENÇAS SALARIAIS. ESTAGIÁRIO. BOLSA AUXÍLIO. NORMA COLETIVA. Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão agravada pela qual se manteve o indeferimento da pretensão do reclamante de recebimento de diferenças salariais a título de bolsa-auxílio, uma vez constatada a inexistência de quaisquer inco…

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001202-35.2014.5.20.0003

3ª Turma · Rel. Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira · j. 19/08/2020

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. CONTRATO DE ESTÁGIO. CARACTERIZAÇÃO. O Regional entendeu ausentes os requisitos da relação de emprego postulada. Incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas (Súmula 126/TST). Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0001202-35.2014.5.20.0003. Relator(a): ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA. Data de julgamento: 19/08/2020. Juntado ao…

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020570-32.2019.5.04.0025

2ª Turma · Rel. Morgana de Almeida Richa · j. 23/02/2022

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DESPROVIMENTO . RITO SUMARÍSSIMO. ESTAGIÁRIA. DIFERENÇAS DE BOLSA-AUXÍLIO. Do quadro fático-probatório exposto no acórdão, o Regional concluiu por manter a decisão que julgou corretos os valores de bolsa-auxílio pagos durante o contrato de estágio, não havendo diferenças devidas à autora. Mantém-se a decisão recorrida. Agravo conhecido e desprovido . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0020570-32.…

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0012041-13.2016.5.03.0104

3ª Turma · Rel. Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira · j. 24/08/2021

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ISONOMIA. DIFERENÇAS SALARIAIS. O TRT, com esteio no conjunto probatório dos autos, indeferiu o pedido de diferenças salariais decorrentes de pretensa isonomia, ao fundamento de que não restou comprovado que o reclamante exercia atividades idênticas às dos demais empregados das tomadoras de serviço. Compreensão diversa demandaria o revolvimento de fatos e provas, procedimento vedado em sede extraordinária (Súmu…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.