Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0179800-13.2009.5.04.0203

Relator(a): Claudio Mascarenhas Brandao
Órgão julgador: 7ª Turma
Data do julgamento: 17/09/2021
Data de publicação: 24/09/2021

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0179800-13.2009.5.04.0203, Rel. Claudio Mascarenhas Brandao, 7ª Turma, j. 17/09/2021, p. 24/09/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017. CONTRIBUIÇÃO PETROS. INOVAÇÃO RECURSAL. MATÉRIA AUSENTE NAS RAZÕES DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. A matéria objeto do presente agravo interno é inovatória, uma vez que não constou das razões do agravo de instrumento. Agravo conhecido e não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0179800-13.2009.5.04.0203. Relator(a): CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO. Data de julgamento: 17/09/2021. Juntado aos autos em 24/09/2021.)

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