Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0010445-87.2018.5.03.0018

Relator(a): Delaide Alves Miranda Arantes
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 22/09/2021
Data de publicação: 24/09/2021

TST – Embargos de Declaração 0010445-87.2018.5.03.0018, Rel. Delaide Alves Miranda Arantes, 8ª Turma, j. 22/09/2021, p. 24/09/2021

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA REGIDOS PELA LEI 13.467/2017. AGRAVO NÃO CONHECIDO DIANTE DO ÓBICE PROCESSUAL DA SÚMULA 422, I, DO TST. VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS . Hipótese em que não há qualquer omissão a ser sanada, tendo em vista que o mérito do recurso não foi analisado diante do óbice de natureza processual. Embargos de declaração não providos. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0010445-87.2018.5.03.0018. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 22/09/2021. Juntado aos autos em 24/09/2021.)

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