Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Recurso de Revista 1002443-37.2015.5.02.0603

Relator(a): Delaide Alves Miranda Arantes
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 22/09/2021
Data de publicação: 24/09/2021

TST – Agravo em Recurso de Revista 1002443-37.2015.5.02.0603, Rel. Delaide Alves Miranda Arantes, 8ª Turma, j. 22/09/2021, p. 24/09/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. LEI 13.467/2017. INTERVALO DE RECUPERAÇÃO TÉRMICA. INCIDÊNCIA DO ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. Recurso que não logra demonstrar o desacerto da decisão agravada que negou seguimento ao recurso de revista . Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 1002443-37.2015.5.02.0603. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 22/09/2021. Juntado aos autos em 24/09/2021.)

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EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. RECURSO REGIDO PELA LEI 13.467/2017. INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA. TRABALHO COM EXPOSIÇÃO AO CALOR. Diante dos elementos de prova registrados no acórdão, não há como se alcançar a conclusão pretendida pelo agravante, sobretudo quanto à efetiva existência do fato constitutivo do direito às pausas, que é a exposição ao calor acima dos limites de tolerância. Esbarra o apelo no óbice da Súmula 126 do TST. Agra…

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