Agravo em Recurso de Revista 0000607-22.2019.5.13.0014

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. RECURSO REGIDO PELA LEI 13.467/2017. INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA. TRABALHO COM EXPOSIÇÃO AO CALOR. Diante dos elementos de prova registrados no acórdão, não há como se alcançar a conclusão pretendida pelo agravante, sobretudo quanto à efetiva existência do fato constitutivo do direito às pausas, que é a exposição ao calor acima dos limites de tolerância. Esbarra o apelo no óbice da Súmula 126 do TST. Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000607-22.2019.5.13.0014. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 30/06/2021. Juntado aos autos em 02/07/2021.)