Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000718-28.2011.5.20.0002

Relator(a): Delaide Alves Miranda Arantes
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 22/09/2021
Data de publicação: 24/09/2021

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000718-28.2011.5.20.0002, Rel. Delaide Alves Miranda Arantes, 8ª Turma, j. 22/09/2021, p. 24/09/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. PROGRESSÕES. COMPENSAÇÃO. OBSERVÂNCIA DO TÍTULO EXEQUENDO. COISA JULGADA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 5º, XXXVI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. As razões recursais não desconstituem os fundamentos da decisão agravada. Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000718-28.2011.5.20.0002. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 22/09/2021. Juntado aos autos em 24/09/2021.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0002551-75.2014.5.09.0651

8ª Turma · Rel. Delaide Alves Miranda Arantes · j. 20/10/2021

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. COISA JULGADA. COMPENSAÇÃO. PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE. No caso concreto, os cálculos foram readequados para determinar a dedução das promoções decorrentes de acordos coletivos, à exceção da progressão por antiguidade em 9/2000, porquanto sobre esta não havia determinação de compensação. Hipótese em que a conclusão a que chegou o Tribunal Regional dec…

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000879-96.2014.5.17.0008

8ª Turma · Rel. Dora Maria da Costa · j. 15/09/2021

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. 1. APURAÇÃO DAS PROGRESSÕES. COMPENSAÇÃO. COISA JULGADA. Depreende-se do acórdão regional que não poderá haver nova manifestação sobre a compensação pretendida pela executada, por se tratar de questão já decidida. Nesse sentido, o acórdão regional consignou que não cabe rediscussão de matérias acerca das quais já ocorreram os institutos da preclusão e da coisa julgada. 2. JUROS DE MORA. Quanto ao tema, o Regional …

Ver ementa completa →

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000389-45.2024.5.13.0005

2ª Turma · Rel. Delaide Alves Miranda Arantes · j. 03/09/2025

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. PROGRESSÕES SALARIAIS. COMPENSAÇÃO. O Tribunal Regional, interpretando o título exequendo, consignou que “na ação de cumprimento individual de sentença coletiva ajuizada pelo reclamante (processo nº 0000856-58.2023.5.13.0005) já foi apurado o crédito do autor, após efetuadas as compensações deferidas.” Dessa forma, constando do acórdão regional que o crédito devi…

Ver ementa completa →

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011372-08.2016.5.03.0185

8ª Turma · Rel. Delaide Alves Miranda Arantes · j. 13/10/2021

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. COISA JULGADA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DIRETA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. As razões recursais não desconstituem os fundamentos da decisão agravada. Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0011372-08.2016.5.03.0185. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 13/10/2021. Junt…

Ver ementa completa →

Agravo 0000262-88.2017.5.12.0035

2ª Turma · Rel. Maria Helena Mallmann · j. 08/09/2021

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COISA JULGADA. O TRT, examinando o título exequendo, concluiu que não houve determinação quanto à compensação invocada, tampouco pedido da executada nesse sentido. Nesse contexto, em que devidamente observados os limites da coisa julgada, não há falar em ofensa ao art. 5º, XXXVI, da CF. Não comporta reparos a decisão. Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000262-88.2017.5.12.0035. Re…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas