Embargos de Declaração 1398000-23.2009.5.09.0011

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. INEXISTÊNCIA. NÃO PROVIMENTO. 1. A teor do que dispõe o artigo 897-A da CLT, não merecem provimento os embargos de declaração quando inexistentes os vícios procedimentais apontados em relação ao acórdão embargado, restando evidenciado o nítido intuito da parte em obter a modificação do julgado que lhe foi proferido desfavoravelmente. 2. Embargos de declaração de que se conhece e a que se nega provimento . (Tribunal Superior do Trabalho (Subseção I Especializada em Dissídios Individuais). Acórdão: 1398000-23.2009.5.09.0011. Relator(a): GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS. Data de julgamento: 16/09/2021. Juntado aos autos em 24/09/2021.)