Embargos de Declaração 0003184-14.2010.5.10.0000

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. INEXISTÊNCIA. NÃO PROVIMENTO. 1. A teor do que dispõem os artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC, não merecem provimento os embargos de declaração quando manifestamente infundados os vícios apontados em relação ao acórdão embargado, restando evidenciado o nítido intuito da parte em obter a modificação do julgado que lhe foi proferido desfavoravelmente. 2. Embargos de declaração de que se conhece e a que se nega provimento . (Tribunal Superior do Trabalho (Subseção I Especializada em Dissídios Individuais). Acórdão: 0003184-14.2010.5.10.0000. Relator(a): GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS. Data de julgamento: 16/09/2021. Juntado aos autos em 24/09/2021.)