Agravo 0100618-45.2018.5.01.0041

EMENTA: AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.015/2014, PELO CPC/2015 E PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/2016 DO TST. EMPRESA INTERMEDIADORA DE FINANCIAMENTO CARACTERIZADA COMO INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ENQUADRAMENTO SINDICAL DA RECLAMANTE COMO FINANCIÁRIA. DECISÃO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 118, INCISO X, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO C/C O ARTIGO 932, INCISO V, ALÍNEA "A", DO CPC/2015. Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática quanto ao tema, pela qual se deu provimento ao recurso de revista do reclamante com fundamento na Súmula nº 55 desta Corte. Agravo desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0100618-45.2018.5.01.0041. Relator(a): JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA. Data de julgamento: 22/09/2021. Juntado aos autos em 24/09/2021.)