Agravo 0001157-96.2017.5.10.0102

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 . EMPRESA INTERMEDIADORA DE PRODUTOS FINANCEIROS (CARTÕES DE CRÉDITO E SEGUROS). EQUIPARAÇÃO A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ENQUADRAMENTO DA RECLAMANTE COMO FINANCIÁRIA. DECISÃO DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 255, inciso III, ALÍNEA "b", do Regimento Interno do TST. Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual se negou provimento ao agravo de instrumento, fundada na aplicação das Súmulas nos 126, 296, item I, e 333 do TST . Agravo desprovido . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0001157-96.2017.5.10.0102. Relator(a): JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA. Data de julgamento: 06/05/2020. Juntado aos autos em 08/05/2020.)