Tribunal Superior do Trabalho

Recurso de Revista 0001229-31.2017.5.09.0096

Relator(a): Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 30/03/2022
Data de publicação: 01/04/2022

TST – Recurso de Revista 0001229-31.2017.5.09.0096, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 30/03/2022, p. 01/04/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. RECURSO DE REVISTA. VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COLETIVOS (R$ 50.000,00). IRRISORIEDADE NÃO DELINEADA. MAJORAÇÃO INDEVIDA. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida, mediante a qual se denegou seguimento ao recurso de revista da parte. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0001229-31.2017.5.09.0096. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 30/03/2022. Juntado aos autos em 01/04/2022.)

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