Recurso de Revista 0000616-40.2020.5.21.0009

EMENTA: AGRAVO DA RECLAMADA. PROVIMENTO DO RECURSO DE REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO CONHECIDO E PROVIDO. DANO MORAL COLETIVO. EXPOSIÇÃO DOS TRABALHADORES A CONDIÇÕES DE TRABALHOS INSALUBRES E PERIGOSAS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual foi dado provimento ao recurso de revista do Ministério Público do Trabalho para majorar o valor arbitrado à título de indenização por danos morais coletivos. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000616-40.2020.5.21.0009. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 22/05/2024. Juntado aos autos em 28/05/2024.)