Embargos de Declaração 0000186-67.2020.5.12.0000

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO APÓS A SENTENÇA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 92 DA SBDI-2 E SÚMULA 414 DO TST. Hipótese em que o próprio embargante infere que o defeito no processo matriz está na sentença, o que, repita-se, evidencia a total inadequação da ação mandamental. Portanto, não há omissão ou qualquer vício indicado nos arts. 1.022 do NCPC e 897-A da CLT a ser sanado. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (Subseção II Especializada em Dissídios Individuais). Acórdão: 0000186-67.2020.5.12.0000. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 22/03/2022. Juntado aos autos em 01/04/2022.)