Tribunal Superior do Trabalho
TST – Embargos de Declaração 0011222-35.2016.5.03.0150, Rel. Alexandre Luiz Ramos, 4ª Turma, j. 30/03/2022, p. 08/04/2022
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4ª Turma · Rel. Alexandre Luiz Ramos · j. 30/03/2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I. Omissão inexistente. II. Embargos de declaração de que se conhece e a que se nega provimento . (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0011962-47.2016.5.03.0035. Relator(a): ALEXANDRE LUIZ RAMOS. Data de julgamento: 30/03/2022. Juntado aos autos em 08/04/2022.)
8ª Turma · Rel. Dora Maria da Costa · j. 02/02/2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. Das razões dos embargos de declaração , verifica-se que o embargante demonstra o seu inconformismo no que diz respeito à solução dada ao litígio. Contudo, a mera discordância com o teor da decisão não comporta modificação pela via estreita dos embargos declaratórios, em especial no caso em análise, no qual esta Corte Superior consignou todos os fundamentos, de for…
1ª Turma · Rel. Joao Pedro Silvestrin · j. 12/09/2023
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TRANSPORTADOR AUTÔNOMO DE CARGAS. VÍNCULO DE EMPREGO NÃO CARACTERIZADO. MERO INCONFORMISMO. 1. O acórdão registrou que a sentença de primeira instância “ entendeu pela legalidade do Contrato de Transporte Autônomo de Cargas firmado entre as partes, nos termos da Lei nº 11.422/2007 ”, decisão reformada pelo Tribunal Regional sob a alegação de fraude. 2. O recurso de revista foi provido porque a decisão regional contrariou decisão vinculante prof…
8ª Turma · Rel. Dora Maria da Costa · j. 18/08/2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE TRANSPORTE DE CARGAS. NÃO CARACTERIZADO. ÓBICE DA SÚMULA N° 126 DO TST. As razões expendidas pela embargante não se enquadram em nenhum dos permissivos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015, porquanto, consoante consignado no acórdão embargado, não foi possível extrair do acórdão regional que se trata de contrato comercial para transporte de cargas, emergindo como obstáculo à revisão pretendida o óbice da …
5ª Turma · Rel. Breno Medeiros · j. 10/08/2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO . RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. TRANSPORTADOR AUTÔNOMO DE CARGA. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, devem ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa . (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 1001550-13.2016.5.02.0441. Relator(a): BRENO MEDEIROS. Data de julgamento: 10/08/2022. Junta…
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