- Relator(a)
- Alexandre de Souza Agra Belmonte
- Órgão julgador
- 3ª Turma
- Data do julgamento
- 09/12/2020
- Data de publicação
- 11/12/2020
TST – Agravo em Recurso de Revista com Agravo 1002460-58.2016.5.02.0435, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte, 3ª Turma, j. 09/12/2020, p. 11/12/2020
EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO. A decisão monocrática, por meio da qual foi negado provimento ao seu agravo de instrumento e não foi conhecido o seu recurso de revista, foi publicada em 05/05/2020 (terça-feira), conforme certidão à pág. 816, sendo o dia 06/05/2020 (quarta-feira) o termo inicial do prazo para a parte recorrer e a data de 27/05/2020 (quarta-feira) o termo ad quem do prazo de 16 (dezesseis) dias, tendo em vista o prazo em dobro para recorrer do ente público. Assim sendo, o agravo protocolizado em 16/06/2020 (terça-feira) é intempestivo. Agravo não conhecido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 1002460-58.2016.5.02.0435. Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Data de julgamento: 09/12/2020. Juntado aos autos em 11/12/2020.)
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