Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1002676-40.2015.5.02.0601

Relator(a): Alexandre de Souza Agra Belmonte
Órgão julgador: 3ª Turma
Data do julgamento: 01/12/2021
Data de publicação: 03/12/2021

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1002676-40.2015.5.02.0601, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte, 3ª Turma, j. 01/12/2021, p. 03/12/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO DO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. INTEMPESTIVIDADE. A r. decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento foi publicada em 15/9/2020 (terça-feira). O início do prazo processual ocorreu em 16/9/2020 (quarta-feira) e o término em 25/8/2020 (sexta-feira). Ocorre, porém, que o agravo foi interposto no dia 27/9/2020, após esgotado o prazo recursal de 8 (oito) dias previsto no art. 265 do Regimento Interno do TST. Agravo não conhecido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 1002676-40.2015.5.02.0601. Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Data de julgamento: 01/12/2021. Juntado aos autos em 03/12/2021.)

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