Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0010972-12.2016.5.15.0071

Relator(a): Claudio Mascarenhas Brandao
Órgão julgador: 7ª Turma
Data do julgamento: 30/03/2022
Data de publicação: 08/04/2022

TST – Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0010972-12.2016.5.15.0071, Rel. Claudio Mascarenhas Brandao, 7ª Turma, j. 30/03/2022, p. 08/04/2022

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DA AUTORA. HORAS EXTRAS. ADICIONAL DE 100%. Embargos de declaração acolhidos para, imprimindo efeito modificativo no julgado, determinar a observância do adicional de 100% sobre as horas extras deferidas, na forma postulada na inicial e deferida na sentença. Embargos declaratórios acolhidos, com efeito modificativo . (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0010972-12.2016.5.15.0071. Relator(a): CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO. Data de julgamento: 30/03/2022. Juntado aos autos em 08/04/2022.)

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DO RÉU. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 1001047-66.2019.5.02.0447. Relator(a): CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO. Data de julgamento: 30/03/2022. Juntado aos autos em 08/04/2022.)

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO . CONTRADIÇÃO. CONFIGURAÇÃO. ADICIONAL DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS APLICÁVEL. PREVISÃO EM LEI MUNICIPAL. PROVIMENTO. Constatada contradição no v. acórdão embargado, em relação ao adicional de horas extraordinárias aplicável, impõe-se o acolhimento dos embargos de declaração da reclamante para sanar o erro, com a atribuição de efeito modificativo. Embargos de declaração a que se dá provimento, com efeito modificativo. (Tribunal Superior do Trabalho …

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