Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000637-81.2017.5.05.0036

Relator(a): Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 06/04/2022
Data de publicação: 08/04/2022

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000637-81.2017.5.05.0036, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 06/04/2022, p. 08/04/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ART. 477 DA CLT. ACORDO. AUSÊNCIA DE RENÚNCIA. MATÉRIA FÁTICA. S. 126/TST. ÓBICE PROCESSUAL QUE AFASTA A ANÁLISE DA TRANSCENDÊNCIA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida, mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido, no tema. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000637-81.2017.5.05.0036. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 06/04/2022. Juntado aos autos em 08/04/2022.)

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