Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001586-02.2016.5.02.0006
3ª Turma · Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · j. 06/04/2022
EMENTA: I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Prejudicado o exame da suscitada preliminar de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional a teor do art. 282, §2º, CPC, ante a possibilidade de atendimento da pretensão recursal da reclamada. CONTRATO DE TRANSPORTE DE CARGAS. NATUREZA COMERCIAL. AUSÊNCIA DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 331 DO TST. Ante uma possível …