Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0002778-14.2014.5.17.0014

EMENTA: I - AGRAVO DO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL . Cabe à parte transcrever, em seu apelo, o trecho dos embargos declaratórios em que foi pedido o pronunciamento do tribunal sobre questão veiculada no recurso ordinário, bem como o trecho da decisão regional que rejeitou os embargos quanto ao pedido, como requer o artigo 896, §1º-A, IV, da CLT, de forma a viabilizar o cotejo e a verificação, de plano, da ocorrência da omissão. Não tendo a recorrente se desincumbido de seu ônus, nesse aspecto, inviável o recurso. Agravo a que se nega provimento. A DICIONAL DE INSALUBRIDADE. No tocante ao percentual do adicional de insalubridade , seria necessário revolver o conjunto fático-probatório dos autos, expediente vedado nesta instância recursal, nos termos da Súmula n.º 126 do TST. Não merece reparos a decisão. Agravo a que se nega provimento. II - AGRAVO DA RECLAMADA. A DICIONAL DE INSALUBRIDADE. HORAS EXTRAS. A parte não observou o art. 896, § 1º, da CLT, pois não realizou o confronto analítico. Restam afastadas as alegações de violação a lei ou à Constituição Federal e divergência de julgados. Ademais, para analisar as alegações recursais no sentido de que não é devido o adicional de insalubridade e as horas extras, seria necessário revolver o conjunto fático-probatório dos autos, expediente vedado nesta instância recursal, nos termos da Súmula n.º 126 do TST. Não merece reparos a decisão. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0002778-14.2014.5.17.0014. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 06/04/2022. Juntado aos autos em 08/04/2022.)