Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000969-37.2019.5.06.0008
3ª Turma · Rel. Alberto Bastos Balazeiro · j. 27/04/2022
EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. JUROS DE MORA E MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE ACORDO JUDICIAL. CUMULAÇÃO. ART. 896, § 2º, DA CLT, E SÚM. 266 DO TST . Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT, e da Súmula 266 desta Corte, em sede de execução, apenas a demonstração de violação direta à Constituição Federal impulsiona o recurso de revista. No caso dos autos, entretanto, revela-se genérica a indicação de…