Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000424-28.2014.5.09.0664

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA OPOSTOS PELA RECLAMADA. ESTABILIDADE NO EMPREGO. O acórdão embargado expôs os fundamentos que ensejaram a manutenção da decisão que negou provimento ao agravo de instrumento interposto pela reclamada quanto à estabilidade no emprego, sem proceder ao juízo de retratação, nos termos do artigo 1.040, II, do CPC/2015. Assim, não verificada nenhuma das hipóteses previstas nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não há como se acolher os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000424-28.2014.5.09.0664. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 09/12/2020. Juntado aos autos em 11/12/2020.)