Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011040-93.2020.5.18.0052

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELOS RECLAMANTES. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. MOTORISTA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA CARACTERIZADA. EXCLUDENTE DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR (SÚMULA 126 DO TST). Concluiu o Tribunal Regional, com base nas conclusões da perícia realizada, que, na hipótese, houve culpa exclusiva da vítima, já que houve imprudência e negligência do de cujus , porquanto, no momento do acidente, dirigia sob influência de álcool e com velocidade incompatível com o veículo conduzido, local e condições de tráfego. Diante do quadro fático descrito no acórdão regional, insuscetível de reexame por esta Corte, nos termos da Súmula 126 do TST, conclui-se que o acidente se deu por culpa exclusiva da vítima, o que afasta o nexo de causalidade, ainda que se adote a responsabilidade objetiva pretendida pelo agravante. Agravo de instrumento não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0011040-93.2020.5.18.0052. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 26/04/2022. Juntado aos autos em 29/04/2022.)