JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0100198-49.2016.5.01.0481

Relator(a)
Delaide Alves Miranda Arantes
Órgão julgador
8ª Turma
Data do julgamento
26/04/2022
Data de publicação
29/04/2022

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0100198-49.2016.5.01.0481, Rel. Delaide Alves Miranda Arantes, 8ª Turma, j. 26/04/2022, p. 29/04/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE . JORNADA CONSTANTE NA INICIAL INFIRMADA POR CONFISSÃO DO AUTOR. HORAS EXTRAS. INDEVIDAS (SÚMULA 126 DO TST). Não há como prevalecer a presunção de veracidade da jornada lançada na inicial, na medida em que infirmada pelo próprio autor, em depoimento pessoal. Ademais, conclusão diversa da adotada pelo TRT de origem, no sentido de que não se revelou comprovadas as horas extras em favor do autor, somente poderia ser alcançada mediante o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, providência incompatível com a via estreita do recurso de revista, consoante a diretriz inserta na Súmula 126 , do TST. Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0100198-49.2016.5.01.0481. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 26/04/2022. Juntado aos autos em 29/04/2022.)
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