JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0000658-73.2014.5.01.0521

Relator(a)
Jose Roberto Freire Pimenta
Órgão julgador
3ª Turma
Data do julgamento
09/11/2022
Data de publicação
11/11/2022

TST – Agravo 0000658-73.2014.5.01.0521, Rel. Jose Roberto Freire Pimenta, 3ª Turma, j. 09/11/2022, p. 11/11/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO FULCRADA NA CONFISSÃO DO RECLAMANTE EM DEPOIMENTO PESSOAL. Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual , quanto ao tema relativo às horas extras, mediante consideração do teor do depoimento do próprio autor, que indicou o cumprimento de jornada que não ultrapassava o limite diário nem o semanal, se negou provimento ao agravo de instrumento, com fundamento na aplicação do disposto na Súmula no 126 do TST . Agravo desprovido . (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0000658-73.2014.5.01.0521. Relator(a): JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA. Data de julgamento: 09/11/2022. Juntado aos autos em 11/11/2022.)
Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo 0100360-17.2020.5.01.0283

3ª Turma · Rel. Jose Roberto Freire Pimenta · j. 19/10/2022

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . HORAS EXTRAS. CONFISSÃO FICTA. AUSÊNCIA DA RECLAMADA À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DAS ALEGAÇÕES INICIAIS. A reclamada reitera os argumentos do agravo de instrumento, já analisados na decisão monocrática. Todavia, não merece provimento o agravo no que concerne ao tema impugnado, pois não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual foi negado provimento ao seu agravo de …

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020397-60.2021.5.04.0664

3ª Turma · Rel. Jose Roberto Freire Pimenta · j. 07/12/2022

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS PELO LABOR EM SOBREJORNADA.COMPROVAÇÃO MEDIANTE PROVA TESTEMUNHAL. PAGAMENTO DEVIDO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA Nº 126 DO TST. Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual se negou provimento ao agravo de instrumento . No caso, o TRT, com base em prova testemunha, constatou serem devidas horas extras pelo labor em sobrejornada. Assim, qualquer tentati…

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0100198-49.2016.5.01.0481

8ª Turma · Rel. Delaide Alves Miranda Arantes · j. 26/04/2022

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE . JORNADA CONSTANTE NA INICIAL INFIRMADA POR CONFISSÃO DO AUTOR. HORAS EXTRAS. INDEVIDAS (SÚMULA 126 DO TST). Não há como prevalecer a presunção de veracidade da jornada lançada na inicial, na medida em que infirmada pelo próprio autor, em depoimento pessoal. Ademais, conclusão diversa da adotada pelo TRT de origem, no sentido de que não se revelou comprovadas as horas extras em favor do …

Agravo 0021666-28.2017.5.04.0001

3ª Turma · Rel. Jose Roberto Freire Pimenta · j. 09/11/2022

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 . HORAS EXTRAS. NÃO CONFIGURAÇÃO DO CARGO DE CONFIANÇA PREVISTO NO ARTIGO 62, INCISO II, DA CLT. MATÉRIA FÁTICA. No caso, extrai-se do acórdão regional que os elementos fáticos dos autos conduziram à conclusão de que o reclamante não detinha amplos poderes de mando e gestão, próprios para configurar o desempenho do cargo de confiança a que alude o arti…

Agravo 0010608-34.2020.5.15.0060

3ª Turma · Rel. Jose Roberto Freire Pimenta · j. 07/12/2022

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014. HORAS EXTRAS - JORNADA EXTERNA NÃO CARACTERIZADA . Não merece provimento o agravo em que a parte não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática por meio da qual, na forma do artigo 255, inciso III, alínea "b", do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho, quanto ao tema "horas extras - jornada externa não caracterizada", foi negado provimento ao seu agravo…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.