JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0100429-73.2018.5.01.0039

Relator(a)
Maria Helena Mallmann
Órgão julgador
2ª Turma
Data do julgamento
27/04/2022
Data de publicação
29/04/2022

TST – Agravo 0100429-73.2018.5.01.0039, Rel. Maria Helena Mallmann, 2ª Turma, j. 27/04/2022, p. 29/04/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CEF. QUEBRA DE CAIXA. PARCELA NUNCA RECEBIDA PELA AUTORA. ÓBICE DA SÚMULA 422 DO TST. Na hipótese dos autos, a decisão agravada negou provimento ao agravo de instrumento pelos óbices das Súmulas 126 e 294 do TST . A agravante, na minuta do presente agravo, não investe de forma objetiva contra os fundamentos da decisão recorrida. Assim, não há como se conhecer do agravo, porquanto desfundamentado. Incidência do disposto no art. 1.021, §1º, do CPC/2015 e da Súmula 422, I, do TST. Agravo não conhecido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0100429-73.2018.5.01.0039. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 27/04/2022. Juntado aos autos em 29/04/2022.)
Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo em Recurso de Revista com Agravo 1001207-25.2019.5.02.0081

6ª Turma · Rel. Katia Magalhaes Arruda · j. 29/06/2022

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE LEI Nº 13.467/2017. CEF. EMPREGADO QUE EXERCE A FUNÇÃO TEMPORÁRIA DE CAIXA. CONTROVÉRSIA QUANTO AO DIREITO À PERCEPÇÃO CUMULATIVA DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO COM A PARCELA ' QUEBRA DE CAIXA. NÃO IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AO FUNDAMENTO DA DECISÃO MONOCRÁTICA AGRAVADA. SÚMULA Nº 422 DO TST 1 - O reclamante insurge-se apenas em relação ao que foi decidido quanto ao tema " CEF. EMPREGADO QU…

Agravo 0020678-90.2015.5.04.0772

5ª Turma · Rel. Breno Medeiros · j. 01/06/2022

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. VALOR DA QUEBRA DE CAIXA . AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. ART. 1.021, § 1º, DO CPC. INCIDÊNCIA DO ÓBICE CONTIDO NA SÚMULA N° 422, I, DO TST. A r. decisão agravada negou seguimento ao agravo de instrumento, sob o fundamento de que, dado o provimento do recurso de revista da reclamada declarando inaplicáveis as regras anteriores (Súmula …

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010475-18.2015.5.01.0040

3ª Turma · Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · j. 19/08/2020

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO DO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. QUEBRA DE CAIXA. REPERCUSSÃO NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. HORAS EXTRAS. REDUÇÃO. INDENIZAÇÃO. SÚMULA 422 DO TST. O autor não atacou os fundamentos utilizados pelo despacho agravado para denegar seguimento ao seu agravo de instrumento, qual seja o óbice das Súmulas 126, 291, 297 e 333 do TST. Nas razões do agravo o autor limitou-se a tecer argumentos r…

Agravo 0010115-93.2018.5.03.0114

2ª Turma · Rel. Maria Helena Mallmann · j. 12/03/2025

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO COM RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. O Tribunal Regional abordou expressamente a análise acerca da previsão normativa da parcela "quebra de caixa" e sobre a alegação de revogação da RH 060, apresentando as razões de seu convencimento. Registrou que " as normas regulamentares da reclamada não mais possuem separadamente uma gratificação para a função de caixa e outra destinada ao ressarcimento por event…

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000079-50.2018.5.17.0001

6ª Turma · Rel. Jose Pedro de Camargo Rodrigues de Souza · j. 23/11/2022

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE QUEBRA DE CAIXA. MANUAL DA CEF. RECURSO APRESENTADO SEM OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO DA SÚMULA Nº 422, I, DO TST. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. Nos termos da Súmula 422, I, do TST, " Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida ." Agravo de ins…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.