Agravo 0000373-49.2016.5.11.0451

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. EXISTÊNCIA DE NORMA COLETIVA. SÚMULA 126 DO TST. Trata-se de hipótese em que o TRT negou a existência de norma coletiva autorizando a jornada realizada pelo trabalhador. Cabia à Reclamada provar, nas instâncias ordinárias, a existência de cláusula em norma coletiva autorizando a escala de revezamento dos empregados. A pretensão esbarra no óbice da Súmula 126 do TST. Agravo não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000373-49.2016.5.11.0451. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 10/08/2022. Juntado aos autos em 12/08/2022.)