Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0001444-86.2013.5.10.0009

Relator(a): Augusto Cesar Leite de Carvalho
Órgão julgador: 6ª Turma
Data do julgamento: 10/08/2022
Data de publicação: 16/08/2022

TST – Embargos de Declaração 0001444-86.2013.5.10.0009, Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho, 6ª Turma, j. 10/08/2022, p. 16/08/2022

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. TOTAL ILEGIBILIDADE DO COMPROVANTE BANCÁRIO DE CUSTAS. Superadas as parcelas dos embargos declaratórios que representam mero inconformismo com a decisão embargada, ficou demonstrado erro material, corrigido neta ocasião. Embargos de declaração providos apenas para prestar esclarecimentos e sanar erro material, sem efeito modificativo. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0001444-86.2013.5.10.0009. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 10/08/2022. Juntado aos autos em 16/08/2022.)

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