Embargos de Declaração 0134240-92.2006.5.03.0005

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANUTENÇÃO DO VALOR DA CONDENAÇÃO. INVERSÃO DA SUCUMBÊNCIA. Ao ensejo dos embargos declaratórios determinou-se, de ofício, complementação da parte dispositiva do acórdão embargado para esclarecer o valor das custas , às quais a reclamante, que não é beneficiária da gratuidade de justiça, ficou obrigada. Embargos de declaração providos apenas para prestar esclarecimentos. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0134240-92.2006.5.03.0005. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 05/10/2022. Juntado aos autos em 07/10/2022.)