Embargos de Declaração 0001614-13.2012.5.10.0003

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. EXAME DE DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NO JULGADO EMBARGADO. A embargante logrou demonstrar erro material na referência ao ramo de negócios por ela explorado . Contudo, não houve equívoco no exame da divergência jurisprudencial carreada no recurso de revista. Embargos de declaração providos apenas para prestar esclarecimentos e sanar erro material, sem efeito modificativo. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0001614-13.2012.5.10.0003. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 10/08/2022. Juntado aos autos em 16/08/2022.)