JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000845-66.2018.5.12.0026

Relator(a)
Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador
1ª Turma
Data do julgamento
10/08/2022
Data de publicação
16/08/2022

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000845-66.2018.5.12.0026, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 10/08/2022, p. 16/08/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. ECT. COMPENSAÇÃO DAS PROMOÇÕES CONCEDIDAS POR ACT. VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA NÃO CONFIGURADA. INCABÍVEL O DISSENSO JURISPRUDENCIAL PRETENDIDO (ARTIGO 896, §2º, DA CLT E SÚMULA 266/TST). TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000845-66.2018.5.12.0026. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 10/08/2022. Juntado aos autos em 16/08/2022.)
Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo 0000917-53.2010.5.05.0018

1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 09/10/2024

EMENTA: AGRAVO INTERPOSTO PELA EXECUTADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. ECT. COMPENSAÇÃO DAS PROMOÇÕES CONCEDIDAS POR ACT. VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA. ARTIGO 896, § 2º, DA CLT E SÚMULA 266 DO TST. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000917-53.2010.5.05.0018. Relator(…

Agravo 0001883-85.2017.5.09.0009

1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 11/05/2022

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. ECT. INTERPRETAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO. CONSIGNADO PELO TRIBUNAL REGIONAL QUE O TÍTULO EXECUTIVO NÃO TRAZ DETERMINAÇÃO PARA QUE SEJAM COMPENSADAS AS PROGRESSÕES FUNCIONAIS CONCEDIDAS POR MERECIMENTO OU POR FORÇA DAS NORMAS COLETIVAS (ACTS). LESÃO À COISA JULGADA NÃO CONFIGURADA. MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO RECONHECIDA. Impõe-se confirmar a decisão agravada, media…

Agravo 0000454-91.2015.5.09.0029

1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 09/12/2020

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. ECT. EXECUÇÃO. PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE. COMPENSAÇÃO COM AS PROGRESSÕES ASSEGURADAS EM NORMA COLETIVA. COISA JULGADA. OBSERVÂNCIA . Impõe-se confirmar a decisão agravada, mediante a qual dado provimento ao recurso da parte, uma vez que as razões expendidas pela agravante não logram demonstrar o apontado equívoco em relação a tal conclusão. 2. AGRAVO DE PETIÇÃO. DELIMITAÇÃO DE VALORES. ART. 897, §1º, DA CLT. AGRAV…

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001143-58.2018.5.12.0026

1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 08/03/2023

EMENTA: AGRAVO DA EXECUTADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. ECT. PROGRESSÕES POR ANTIGUIDADE. COMPENSAÇÃO. COISA JULGADA. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SÚMULA 422, I DO TST. ÓBICE PROCESSUAL QUE IMPEDE A ANÁLISE DA MATÉRIA, DE FORMA A TORNAR INÓCUA A MANIFESTAÇÃO DESTA CORTE SOBRE EVENTUAL TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida, mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento da …

Agravo de Instrumento 0001286-13.2019.5.12.0026

6ª Turma · Rel. Katia Magalhaes Arruda · j. 30/11/2022

EMENTA: AGRAVO DA RECLAMADA (EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT). AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. COMPENSAÇÃO DAS PROGRESSÕES POR ANTIGUIDADE CONCEDIDAS EM ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. ALEGAÇÃO DE OFENSA À COISA JULGADA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO COM INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 896, § 1º-A, INCISOS I E III, DA CLT. TRANSCRIÇÃO DE TRECHO DO ACÓRDÃO RECORRIDO INSUFICIENTE À DEMONSTRAÇÃO DO PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA CONT…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.