Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0101338-44.2019.5.01.0019
3ª Turma · Rel. Alberto Bastos Balazeiro · j. 17/08/2022
EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO 1 - LEGITIMIDADE ATIVA PARA EXECUTAR A SENTENÇA COLETIVA. ROL DE SUBSTITUÍDOS. ARGUIÇÃO DE OFENSA À COISA JULGADA. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA . 1 - Conquanto o entendimento desta Corte seja no sentido de que a apresentação de rol de substituídos pelo sindicato limita os efeitos da coisa julgada na ação coletiva, no caso, o Tribunal Regional deixou claro que a delimitação…