Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011874-93.2016.5.15.0093

EMENTA: AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. DANO MATERIAL. DOENÇA OCUPACIONAL. PENSÃO MENSAL. INCAPACIDADE PERMANENTE E PARCIAL DE 6,25% PARA O OFÍCIO. NEXO DE CONCAUSALIDADE. BASE DE CÁLCULO FIXADA EM 3,5% DA REMUNERAÇÃO. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. 2. DANO MATERIAL. FIXAÇÃO DO PAGAMENTO NA FORMA DE PENSÃO MENSAL. DISCRICIONARIEDADE DO MAGISTRADO. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido, no tema. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0011874-93.2016.5.15.0093. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 10/08/2022. Juntado aos autos em 16/08/2022.)